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Última atualização: 10 de agosto de 2026

Termos de Uso

Bem-vindo aos Termos de Uso da BAMAQ CAPITAL SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A ("BAMAQ CAPITAL", "nós" ou "nosso"). Ao acessar ou utilizar nosso site, aplicativos e serviços, você concorda com os termos e condições aqui descritos. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.

1. Definições

• "Usuário" ou "Cliente": pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da BAMAQ CAPITAL;
• "Serviços": produtos e serviços de crédito oferecidos pela BAMAQ CAPITAL;
• "Plataforma": site, aplicativos e demais canais digitais da BAMAQ CAPITAL;
• "Contrato": documento formal que disciplina as condições de uma operação de crédito específica.

2. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ser maior de 18 anos e possuir plena capacidade civil;
• Ser residente e domiciliado no Brasil;
• Possuir CPF regular e ativo na Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Não estar inscrito em cadastros de inadimplentes de forma impeditive à concessão de crédito.

3. Cadastro e Conta do Usuário

O acesso a determinados serviços requer a criação de uma conta. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso;
• Restringir o acesso ao seu computador e dispositivos móveis;
• Assumir total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a BAMAQ CAPITAL sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Condições de Crédito

As operações de crédito estão sujeitas à análise e aprovação da BAMAQ CAPITAL. As condições de cada operação, incluindo taxas de juros, prazos, valor das parcelas e encargos, serão informadas no momento da contratação e formalizadas em contrato específico. O CET (Custo Efetivo Total) será sempre informado de forma clara e transparente.

5. Obrigações do Cliente

Ao contratar nossos serviços, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Cumprir integralmente as obrigações assumidas nos contratos;
• Utilizar os serviços apenas para fins lícitos;
• Não praticar atos de fraude, falsidade ou qualquer conduta ilícita;
• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nossa Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, software e demais materiais, é de propriedade exclusiva da BAMAQ CAPITAL ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou qualquer outra forma de utilização sem autorização prévia e expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

A BAMAQ CAPITAL não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos de manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado resultante de negligência do usuário na guarda de suas credenciais;
• Informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• Atos de terceiros que violem nossos sistemas de segurança.

8. Rescisão

A BAMAQ CAPITAL reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário à Plataforma, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso, prática de atos ilícitos ou por determinação de autoridade competente.

9. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@bamaqcapital.com.br ou pelo telefone 0800 000 336-9100.